Termos de Uso

1. Definições

Neste documento, as expressões abaixo possuem os seguintes significados:

• "Phantom Studio", "Plataforma", "Sistema" ou "Serviço" refere-se à plataforma digital Phantom Studio e seus respectivos recursos, funcionalidades, ferramentas, tecnologias e serviços disponibilizados aos Usuários.
• "Usuário" é toda pessoa que se cadastra, navega ou utiliza os serviços disponibilizados pela Phantom Studio.
• "Conteúdo do Usuário" refere-se a imagens, vídeos, textos, arquivos, comandos, prompts ou quaisquer outros materiais enviados, inseridos ou utilizados pelo Usuário na Plataforma.
• "Conteúdo Gerado" compreende imagens, vídeos e outros resultados produzidos com auxílio de inteligência artificial a partir de instruções, referências ou arquivos enviados pelo Usuário.
• "Plano" refere-se à modalidade de acesso contratada pelo Usuário, incluindo suas respectivas condições comerciais e funcionalidades disponibilizadas no momento da contratação.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Phantom Studio, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Plataforma.

Quem não estiver de acordo com as condições aqui estabelecidas deverá se abster de acessar ou continuar utilizando o Serviço.

O aceite realizado pelo Usuário poderá ser registrado juntamente com a versão do documento, data e horário do aceite, para fins de controle e histórico.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da Phantom Studio, poderá ser necessário criar uma conta.

No cadastro, cabe ao Usuário informar dados corretos e mantê-los atualizados sempre que necessário.

A guarda da senha e a proteção dos dados de acesso são deveres do Usuário, que deve comunicar qualquer suspeita de acesso indevido.

O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros poderá resultar em restrições, suspensão ou encerramento da conta, especialmente quando houver indícios de uso indevido ou violação destes Termos.

4. Planos e Acesso Vitalício

A Phantom Studio poderá oferecer modalidades de assinatura ou aquisição com preços, limites e recursos próprios, informados na oferta correspondente.

Caso exista uma oferta identificada como "Vitalícia", o alcance dessa expressão será o acesso à Plataforma durante o período em que ela permanecer em funcionamento, observadas as condições informadas na contratação e a legislação aplicável.

A designação "Vitalício" não assegura a manutenção indefinida de cada ferramenta, modelo de IA, integração, fornecedor ou característica técnica originalmente oferecida, respeitados os direitos do consumidor e a oferta contratada.

Algumas ofertas poderão prever geração de imagens sem limite numérico anunciado, conforme suas regras específicas e eventuais políticas de uso justo claramente divulgadas.

A eventual oferta de gerações ilimitadas deve ser interpretada de acordo com as condições expressas do plano, não sendo automaticamente extensível a todos os recursos ou a futuras tecnologias.

A Phantom Studio poderá, observada a legislação aplicável, modificar a forma de funcionamento de determinados recursos, incluindo sistemas de créditos, limites de utilização, modelos de Inteligência Artificial, tecnologias, provedores, integrações e funcionalidades.

Eventuais alterações futuras não significam, por si só, a perda do acesso à Plataforma pelo Usuário que tenha adquirido um plano anunciado como "Vitalício", desde que a Plataforma continue disponível e as obrigações aplicáveis sejam observadas.

5. Geração de Imagens e Recursos de Inteligência Artificial

A Phantom Studio reúne ferramentas de inteligência artificial destinadas à criação e edição de imagens, personagens virtuais e, quando disponíveis, vídeos e peças visuais para apresentação de produtos.

A aparência e a qualidade de cada resultado dependem de fatores como o prompt, as referências enviadas, o modelo selecionado e as limitações técnicas existentes.

Não há garantia de que cada geração reproduza fielmente a intenção do Usuário ou esteja pronta para publicação sem revisão.

Os modelos e tecnologias utilizados poderão ser modificados, atualizados, substituídos ou descontinuados em razão de fatores técnicos, operacionais, comerciais, custos, disponibilidade de provedores ou evolução da tecnologia.

A disponibilidade e as condições de utilização de determinados recursos poderão ser alteradas conforme a evolução da Plataforma e observada a legislação aplicável.

6. Alterações e Evolução da Plataforma

A experiência de uso poderá evoluir com ajustes de interface, correções de erros, melhorias de desempenho e lançamento ou reformulação de ferramentas.

A Phantom Studio poderá modificar, substituir, atualizar ou descontinuar recursos específicos da Plataforma, considerando fatores técnicos, operacionais, comerciais, de segurança, custos, disponibilidade de tecnologias ou serviços de terceiros e evolução do produto.

Sempre que necessário e aplicável, alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários pelos meios disponíveis.

7. Conteúdo Enviado pelo Usuário

O Usuário poderá enviar imagens, vídeos, textos, arquivos, prompts e outros conteúdos para utilização na Plataforma.

Ao enviar materiais, o Usuário declara estar autorizado a utilizá-los, inclusive quando envolverem fotografias, marcas, produtos ou a imagem de outras pessoas.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário garantir que o conteúdo enviado não viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos protegidos pela legislação.

A responsabilidade pelo material submetido permanece com o Usuário, sem prejuízo das obrigações legais que possam caber à Plataforma.

8. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

O Usuário compreende que sistemas de IA podem apresentar falhas, distorções ou resultados imprecisos. Ao utilizar personagens e influenciadores virtuais em publicidade, deverá respeitar as regras de transparência e identificação publicitária aplicáveis.

Os resultados podem conter semelhanças com obras ou imagens já existentes; a Plataforma não promete exclusividade ou originalidade integral.

Antes de publicar, anunciar ou comercializar conteúdos produzidos, o Usuário deve verificar sua adequação às leis, aos direitos de terceiros e às regras do canal de divulgação, inclusive marketplaces e redes sociais.

9. Usos Proibidos

É proibido utilizar a Phantom Studio para:

• praticar atividades ilícitas ou auxiliar na prática de crimes;
• violar direitos de terceiros;
• criar ou divulgar materiais ilegais, enganosos ou que violem regras aplicáveis, inclusive falsificação de identidade e uso não autorizado de imagem;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, dados ou recursos da Plataforma;
• explorar falhas, vulnerabilidades ou mecanismos de segurança da Plataforma;
• realizar engenharia reversa, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável;
• utilizar mecanismos automatizados para sobrecarregar, prejudicar ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• utilizar a Plataforma de maneira fraudulenta ou abusiva;
• utilizar a Plataforma para finalidades que possam causar danos à Phantom Studio, seus usuários, parceiros ou terceiros.

10. Limites Técnicos e Uso Abusivo

Para preservar a qualidade do Serviço, poderão ser aplicados controles razoáveis de tráfego, segurança e consumo de recursos.

Em caso de uso abusivo, automatizado, fraudulento ou que gere impacto desproporcional sobre a infraestrutura, a Phantom Studio poderá adotar medidas técnicas e administrativas para preservar o funcionamento do Serviço, observada a legislação aplicável.

11. Pagamentos, Créditos e Condições Comerciais

A contratação de recursos pagos seguirá os valores, prazos, condições de renovação e demais informações exibidas no checkout ou na página da oferta.

Gerações de imagens, vídeos ou outras operações poderão consumir créditos ou estar sujeitas a franquias específicas, conforme informado antes do uso.

O saldo disponibilizado, as regras de consumo e eventual prazo de validade dos créditos serão aqueles apresentados na contratação ou na área do Usuário.

A Phantom Studio poderá disponibilizar diferentes modelos comerciais ao longo da evolução da Plataforma.

12. Propriedade Intelectual da Motion AI

A Plataforma, sua marca, identidade visual, código, interface, sistemas, funcionalidades, textos, elementos gráficos, tecnologias e demais componentes pertencem à Phantom Studio ou são utilizados sob autorização/licença de seus respectivos titulares.

O acesso à Plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, modificação ou exploração não autorizada de elementos pertencentes à Phantom Studio, salvo quando expressamente permitido.

13. Direitos sobre o Conteúdo do Usuário

O Usuário permanece responsável pelos direitos relacionados aos conteúdos que enviar à Plataforma.

Ao utilizar a Phantom Studio, o Usuário concede as permissões técnicas necessárias para que a Plataforma possa processar, armazenar temporariamente ou utilizar tais conteúdos exclusivamente para executar as funcionalidades solicitadas pelo Usuário.

Essa autorização é limitada à operação e prestação dos serviços da Plataforma e não transfere a propriedade do conteúdo para a Phantom Studio.

14. Disponibilidade do Serviço

A Phantom Studio empregará esforços razoáveis para manter o Serviço operacional, embora interrupções, lentidão ou erros possam ocorrer.

Podem ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, serviços de terceiros, provedores de tecnologia, internet ou outros fatores fora do controle razoável da Phantom Studio.

15. Serviços de Terceiros

Parte das funcionalidades pode depender de fornecedores externos, como APIs de inteligência artificial, hospedagem, processamento de pagamentos e armazenamento.

A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá depender desses serviços.

Alterações, limitações, indisponibilidades ou mudanças realizadas por terceiros poderão afetar determinadas funcionalidades da Plataforma.

16. Suspensão ou Encerramento da Conta

A Phantom Studio poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, utilizem a Plataforma de forma abusiva, fraudulenta ou ilícita, ou representem risco à segurança e ao funcionamento da Plataforma.

Sempre que possível e aplicável, poderão ser adotadas medidas proporcionais à situação identificada.

Obrigações legais ou contratuais que devam subsistir não se extinguem automaticamente com o fechamento da conta.

17. Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável pela utilização que fizer da Plataforma, pelos conteúdos enviados, pelos comandos fornecidos e pela utilização dos resultados obtidos.

O Usuário deverá utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.

18. Limitação de Responsabilidade

A Phantom Studio não será responsável por danos decorrentes de utilização inadequada da Plataforma pelo Usuário, conteúdos fornecidos pelo Usuário, decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerados por Inteligência Artificial ou situações decorrentes de serviços de terceiros, quando não houver responsabilidade legal atribuível à Phantom Studio.

A Phantom Studio também não garante que os resultados gerados serão adequados para qualquer finalidade específica.

Nada nestes Termos tem como objetivo excluir ou limitar direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável.

19. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Phantom Studio será realizado de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados e com a Política de Privacidade da Plataforma.

Informações sobre finalidades de tratamento, compartilhamento, retenção e direitos dos titulares devem ser consultadas na Política de Privacidade da Phantom Studio.

20. Alterações destes Termos

A Phantom Studio poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações na Plataforma, na legislação, nas tecnologias utilizadas, nos modelos comerciais ou em outros aspectos relevantes do Serviço.

Quando houver alteração relevante que exija novo aceite, o Usuário poderá ser solicitado a aceitar novamente a nova versão antes de continuar utilizando a Plataforma.

O histórico das versões aceitas poderá ser mantido para fins de registro.

21. Comunicações

A Phantom Studio poderá enviar comunicações relacionadas à conta, funcionamento da Plataforma, segurança, alterações relevantes, pagamentos e demais assuntos relacionados ao Serviço por meio dos canais de contato disponibilizados pelo Usuário.

22. Disposições Gerais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação aplicável.

A eventual ausência de cobrança ou aplicação imediata de determinada disposição não significa renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente.

23. Legislação Aplicável

A interpretação deste documento observará a legislação brasileira, incluindo, quando cabível, as normas de proteção ao consumidor e de dados pessoais.

Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente, respeitadas as regras de competência previstas na legislação aplicável e os direitos assegurados ao consumidor.

24. Contato

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados aos Termos de Uso da Phantom Studio, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:

phantomstudiobrasil@gmail.com